O
Código Civil brasileiro é claro: o homem e a mulher com dezesseis anos podem
casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes
legais, enquanto não atingida a maioridade civil. E quando a interessada tem
apenas 15 anos, engravida, a criança nasce, o parceiro (pai) declara amor
incondicional pela mãe e pela criança, mas não consegue encontrar autorização
legal para oficializar o casamento? Foi assim com J.V.S. que, representada por
sua mãe, procurou o fórum de sua cidade para solicitar ao juiz autorização para
se casar com A.G. do R., constituir família, "comprar as coisas",
construir casa, construir um futuro.
O
juiz da ação inicial entendeu que não. Para ele,...